Clube de Assinantes

Regulamento

1. ASSINATURA

Pelo Plano de Assinatura de Combustíveis, o POSTO ROVIN se compromete a disponibilizar ao ASSINANTE a compra dos combustíveis ordinariamente comercializados em condição especialíssima de preço, composto somente pelos custos diretos incidentes; e, por seu turno, o ASSINANTE compromete-se a manter a realizar o pagamento da assinatura que lhe dá direito a tal condição.

A vigência da assinatura é caracteriza pela simples disponibilidade dos combustíveis no estabelecimento do POSTO ROVIN, sendo irrelevante para sua caracterização o fato do ASSINANTE usufruir das condições disponibilizadas em qualquer número, valor ou quantidade mínima de eventos ou compras/aquisições.

A assinatura será gerida pelas seguintes condições gerais:
i. Válida para abastecimento de apenas 1 (um) veículo de propriedade e/ou utilização do ASSINANTE, que poderá ser atualizado/alterado quando necessário na forma prevista neste Termo de Adesão.
ii. É pessoal e intransferível; entretanto, o ASSINANTE poderá, excepcionalmente, compartilhar a senha com motorista(s) que se utiliza(m) do veículo cadastrado, assumindo todos eventuais danos ou prejuízos que possam advir do compartilhamento.
iii. O mesmo ASSINANTE poderá adquirir tantas assinaturas quantas lhe aprouver, considerando o número de veículos que deseja sejam participantes do programa. As assinaturas serão independentes entre si, para todos os efeitos.
iv. É vedado o uso para abastecimento de engradados, garrafas, galões ou recipientes externos ao veículo, ainda que próprios ao armazenamento e transporte de combustíveis.

2. PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

O preço dos combustíveis será formado pelo Custo Médio Ponderado (CMP) dos produtos em estoque no momento do fornecimento, acrescido somente dos custos diretos de frete e despesas financeiras.

O Custo Médio Ponderado será atualizado a cada recebimento de novo estoque pelO POSTO ROVIN e informado ao ASSINANTE via mensagem por sistema eletrônico e, ainda, mediante disponibilização do último documento fiscal de compra de cada produto, em que será apresentado o cálculo de apuração do CMP, dado pela seguinte fórmula:

CMP = [ (CMPanterior * VOLestoque) + (CUSTOcompra * VOLcompra) ] / VOLtotal

Onde:
CMP Custo Médio Ponderado
CMPanterior último Custo Médio Ponderado apurado
VOLestoque volume total do produto em estoque no momento anterior a descarga
CUSTOcompra valor unitário do produto por litro
VOLcompra volume total recebido
VOLtotal volume total após descarga (VOLestoque + VOLcompra).

Frete e custo financeiro são variáveis ao longo do tempo e definidos por questões mercadológicas e negociais entre o POSTO ROVIN e seus fornecedores e parceiros comerciais (freteiros, bancos, agentes financeiros, operadores de transações via cartão etc.); entretanto, atualmente, estão próximos a R$0,03/l de frete, R$0,08/l para operações em débito/pix/dinheiro e R$0,18/l para operações via cartão de crédito. Esses valores podem ser alterados sem aviso prévio, mas o POSTO ROVINse compromete a mantê-los próximos desses valores durante a assinatura.

3. VALOR ANUAL DA ASSINATURA

O valor anual da assinatura é de R$1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais), que pode ser pago, a exclusivo critério do ASSINANTE, a ser pago na seguinte condição:
( ) 12 parcelas iguais e consecutivas via cartão de crédito
( ) 6 parcelas iguais e consecutivas via boleto bancário
( ) parcela única via PIX com 3% de desconto

O valor da assinatura é revertido para custeio das despesas administrativas relacionadas à prestação do serviço e não é reembolsável ou aproveitável de qualquer outro meio, nem mesmo como crédito para compra de combustíveis.

Períodos de assinatura utilizados parcialmente ou não utilizados não geram qualquer direito ou expectativa de reembolsos, aproveitamento de créditos ou prorrogação do serviço de assinatura.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO

O prazo de vigência da assinatura é de 1 (um) ano, iniciando sua vigência na data de assinatura do presente Termo de Adesão, vigendo até o dia imediatamente anterior do ano imediatamente seguinte.

O presente acordo de assinatura é firmado em caráter irretratável e irrevogável dentro do prazo estabelecido, não podendo o POSTO ROVIN alterar a regra de preços firmada na cláusula 2 durante a vigência. Do mesmo modo, ainda que o ASSINANTE manifeste, por qualquer meio e durante a vigência da assinatura, os valores pactuados permanecerão válidos e exigíveis, bem como as condições de preço de venda dos combustíveis, até o termo da vigência anual pactuada, independentemente do seu uso.

Ao final da vigência da presente assinatura, não é garantida de parte a parte direito automático à renovação, reservando-se o POSTO ROVIN o direito de suspender em definitivo o Plano de Assinatura ou modificar suas regras, livremente. Assim, havendo interesse em prosseguimento neste tipo de assinatura, as partes deverão assinar novo instrumento, que será absolutamente independente deste.

5. OBRIGAÇÕES DO POSTO ROVIN

São obrigações do POSTO ROVIN:

i. Manter permanente disponibilidade de combustíveis no estabelecimento, em condições próprias e adequadas de consumo, de acordo com as normas vigentes da Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural – ANP
ii. Disponibilizar aplicativo para dispositivo móvel, nas plataformas iOS e Android, para identificação do ASSINANTE no momento da compra e registro histórico de abastecimentos
iii. Informar ao ASSINANTE as atualizações dos preços, sempre que ocorrerem, por meio de mensagem eletrônica via WhatsApp, aplicativo e/ou no próprio estabelecimento
iv. Disponibilizar última nota de compra dos combustíveis no estabelecimento, para consulta do ASSINANTE e verificação do preço de custo, cálculo do CMP e dos custos diretos incidentes, na forma da cláusula segunda
v. Em cada abastecimento, emitir cupom fiscal destacando o valor de varejo do produto, o valor praticado na venda (CMP atual) e o desconto concedido ao ASSINANTE no evento.

6. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações da ASSINANTE:

i. Apresentar no momento da compra de combustíveis o aplicativo em seu celular, informando ao frentista o código alfanumérico de identificação
ii. Ter um plano de dados válido e ativo no momento do abastecimento, para utilização do aplicativo instalado em seu celular
iii. Não se valer de nenhuma outra promoção, programa de fidelidade ou bonificação, de qualquer natureza, nem mesmo Shell Box, sempre que realizar a compra nos termos do presente plano de assinatura
iv. Manter sigilo sobre seu usuário e senha, evitando o uso não autorizado por terceiros
v. Garantir o exclusivo abastecimento do único veículo cadastrado no momento da realização da compra
vi. Comunicar previamente a intenção de substituição do veículo autorizado ao abastecimento, o que poderá ser feito respeitando o interregno mínimo de 30 (trinta) dias da assinatura do termo ou da substituição anterior. A substituição deverá ser comunicada por meio de mensagem enviada para contato@rovinpostos.com.br, com o assunto ALTERAÇÃO DE PLACA e contendo nome completo e CPF do ASSINANTE
vii. Sempre que solicitado, apresentar documento pessoal com foto ao frentista, para fins de identificação do ASSINANTE
viii. Informar ao frentista, no momento do abastecimento, a forma de pagamento (cartão de crédito, débito, dinheiro, pix etc.), realizando o pagamento da compra realizada diretamente ao mesmo e no valor do cupom fiscal emitido.

7. VEDAÇÕES E CAUSAS DE EXCLUSÃO

É dever das partes comportar-se, durante toda a vigência da assinatura, de modo probo e em respeito às legítimas expectativas da parte adversa.

Nesse sentido, é causa para justa rescisão do plano de assinatura, sem que o ASSINANTE tenha qualquer direito à restituição de valores e, caso haja parcela(s) vincenda(s), essas serão ainda devidas, se a parte:

i. Disponibilizar seu acesso ao aplicativo do POSTO ROVIN a terceiros, para que em seu nome realizem compras no estabelecimento, exceto se se tratar de pessoa expressamente autorizada a abastecer o veículo de placa previamente cadastrado na assinatura;
ii. Abastecer veículo de placa não previamente cadastrada
iii. Se utilizar de qualquer outra promoção, programa de fidelidade ou pontuação, de qualquer natureza, inclusive Shell Box e/ou outros, em compras realizadas nos termos da presente Assinatura

O POSTO ROVIN poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se houver qualquer violação destes termos de uso ou caso identifique uso ilegal ou fraudulento do serviço.

8. CONDIÇÕES GERAIS

Para obter mais informações sobre os serviços, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta ou cadastro, por favor, envie um e-mail para contato@rovinpostos.com.br ou em horário comercial vá presencialmente ao Posto Rovin.

Os planos de Assinatura são pessoais e, por isso, podem ser oferecidos ao mercado sob diferentes regras ou condições, podendo haver, conforme o caso, diferenças de valor na anuidade, no prazo de vigência, na regra de formação do preço de venda dos combustíveis (CMP), no número de veículos participantes e, ainda, nos combustíveis participantes, entre outros elementos.

O Termo de Adesão é o único documento válido para verificar as condições específicas válidas ao ASSINANTE. Qualquer comunicado formal do ASSINANTE para o POSTO ROVIN deverá ser realizado por meio do e-mail contato@rovinpostos.com.br. o POSTO ROVIN enviará informações relevantes por meio de notificação via aplicativo instalado no celular do ASSINANTE e, se necessário, também para o e-mail, WhatsApp ou ligação para os meios de contato informados por ele no presente termo de adesão.